SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR PARA PE

Retorno a um sonho que persigo: o crescimento acelerado de Pernambuco nos últimos anos consolidou uma necessidade premente, a da institucionalização de uma Secretaria de Ensino Superior. Que complementaria, com suas especificidades próprias, as atribuições das Secretariais de Trabalho-Capacitação-Empreendedorismo, de Educação, e de Ciência & Tecnologia, emulando ações intercomplementares com a Universidade de Pernambuco, as Autarquias Municipais e demais IES públicas estaduais.

Quais as iniciativas que agigantariam a necessidade da SENSUPE? A primeira delas, talvez a mais significativa, seria a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Plano Nacional de Educação 2013-2022 (Projeto de Lei Nº 8.035/2010), onde sua Meta 12 estabelece “elevar a taxa bruta na educação superior para cinquenta por cento e a taxa líquida para trinta e três por cento da população de dezoito a vinte e quatro anos, assegurando a qualidade da oferta”. (grifo nosso). Complementada pela Meta 13 que está propondo “elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de ensino superior para setenta e cinco por cento, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, trinta e cinco por cento doutores”. Elevação substantivada também pela Meta 14, que estabelece “elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de sessenta mil mestres e cinco mil doutores”.

A segunda iniciativa foi a oficialização, no MEC, junho 2011, para o ensino federal, de uma Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior, com três Diretorias, uma de Educação Presencial, outra de Ensino a Distância, e uma terceira de Regulação dos Cursos. Evitando a ratificação de uma denúncia formulada no passado por Ortega y Gasset sobre o ensino superior do seu tempo: “Uma instituição em que se finge dar e exigir o que não se pode exigir nem dar, é uma instituição falsa e desmoralizada. Entretanto, esse princípio de ficção inspira todos os planos e a estrutura da atual universidade”. Acusação endossada por aqueles que rejeitam um ensino superior que apenas enaltece a reprodução e a memorização, enfatizando um saber que consolide uma transitividade crítica que não menospreza o autoconhecimento no desenvolvimento de novas habilidades, sem abandonar sonhos e utopias atrelados às evoluções atuais.

A terceira iniciativa já emergiu em alguns estados brasileiros mais desenvolvidos: a institucionalização de Secretarias Estaduais de Ensino Superior, com a finalidade de “expandir o ensino superior gratuito por meio da ampliação e melhor qualificação das IES’s (Instituições de Ensino Superior) estaduais, utilizando metodologias inovadoras, uso intensivo das tecnologias da informação e comunicação às práticas tradicionais do ensino presencial, sem descuidar do compromisso com a qualidade na educação superior”.

Quais seriam as atribuições de uma SENSUPE? Ei-las: 1. Expandir estrategicamente o ensino superior gratuito por meio da ampliação estratégica do número de vagas nas autarquias municipais e na Universidade de Pernambuco, inovando na utilização intensiva de procedimentos empreendedores; 2. Proporcionar uma sinergia dinâmica com as autarquias municipais e a UPE, também com outras instituições de funções similares, propiciando consorciações dinâmicas no oferecimento de cursos de graduação, licenciaturas, extensões profissionalizantes e pós-graduações; 3. Planejar a editoração de material impresso didático e desenvolvimento de suportes internéticos, além da estruturação de bibliotecas atualizadas; 4. Fomentar a formação e capacitação de professores do ensino fundamental e médio, através de graduação universitária integradora, presencial e/ou a distância; 5. Incentivar licenciaturas diversas, principalmente as de Matemática, Física, Química, Biologia e Ciências; 6. Proporcionar o avanço do conhecimento técnico-científico nas IES’s, favorecendo Pernambuco na sua atual dinâmica desenvolvimentista, de pujança amplamente reconhecida; 7. Coordenar fóruns permanentes de discussões e debates sobre temas e iniciativas inovadoras, focando a contemporização do ensino universitário nas diversas regiões do estado; 8. Implementar as diretrizes do PRONATEC para a UPE e demais autarquias estaduais.

O objetivo maior da SENSUPE seria a de ver o ensino superior estadual a salvo de TPT – Transtorno de Pressão de Tempo, apresentado por Michael Foley, londrino professor de Tecnologia da Informação. Foi ele quem proclamou que a universidade atual, salvo algumas exceções conhecidas, é “uma gárgula enraivecida e corroída por chuva ácida”. No Brasil, a questão universitária foi “fotografada” pelo pesquisador educacional e economista Cláudio de Moura Castro sob ângulo muito sincero: “O ensino superior brasileiro é confuso e variado. Há cursos bons e cursos péssimos. Os cursos bons são prejudicados por serem tratados de cambulhada com os péssimos. E os péssimos não podem ser consertados com o remédio dos bons. Pior, há cursos que poderiam ser bons se fossem tratados como precisam. Há imensa diversidade no ensino superior, daí a grande necessidade de um tratamento diferenciado, em vez de fingir que são todos iguais”.

De um discurso de paraninfo não muito distanciado dos agoras: “Hoje, todo dirigente universitário de bom tirocínio, não pode deixar de dizer presente diante das rápidas mutações que se estão verificando nos contextos nacional e mundial. Isto significa um questionamento sereno na Universidade sobre o seu próprio diagnóstico e prognóstico, sobre suas próprias realizações, sobre seu ritmo de desenvolvimento, sobre seu nível de competição com as demais instituições”.

Com a SENSUPE, o poder executivo estadual daria uma alavancada substantiva nas políticas públicas passadas que buscaram implementar uma educação gratuita de qualidade para todos.

(Publicada em 12.08.2013, no Jornal da Besta Fubana, Recife, Pernambuco)
Fernando Antônio Gonçalves