DIREITOS HUMANOS EM EDUCAÇÃO

Um lembrete deveria estar estampado em todas as salas de aula deste país, nos mais diferenciados níveis, inclusive nos Doutorados, onde às vezes observamos os “olhares superiores” dos que obtiveram aquele galardão, muitos imaginando os situados nos degraus anteriores de escolaridade como se simples pebas fossem: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.

Quando, em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o documento adquiriu uma importância em todos os quadrantes da terra, muito embora ele não obrigasse os Estados a cumpri-lo.

A conquista dos Direitos Humanos deve ser contínua, incansavelmente contínua. Seus defensores, sob todas as bandeiras religiosas e ideacionais dignificantes, ressaltam a importância da divulgação da Declaração das Nações Unidas nos mais variados níveis de escolaridade, sob um olhar histórico-crítico, ressaltando as causas primeiras dos atuais desequilíbrios socioeconômicos planetários, onde uns poucos têm mais da metade, enquanto a grande maioria sobrevive com ínfimos trocados e muito pouca instrução.

Quando a Cortez Editora lançou recentemente Políticas e Fundamentos da Educação em Direitos Humanos, constatei que uma das organizadoras é a professora Aída Maria Monteiro Silva, Doutora em Educação pela USP na área de Direitos Humanos, coautora do Plano Nacional em Direitos Humanos e atualmente laboriosa Secretária Executiva de Desenvolvimento da Educação do Estado de Pernambuco, uma das pilastras da Secretaria de Educação de Pernambuco, governo Eduardo Campos. Uma educadora que sempre mereceu minha admiração e amplo respeito pelos seus comprometimentos para com a ampliação das práticas protetivas dos direitos fundamentais da pessoa humana.

Num dos capítulos do livro, a professora Aída Monteiro ressalta o significado dos Direitos Humanos na Educação Básica. E inicia sua explanação escrita a partir de uma recomendação contida na Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforcem, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, para assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre povos dos territórios sob sua jurisdição”.

Segundo Aída, a gênese do distanciamento entre os dispositivos legais que garantem os direitos humanos e a sua materialização se encontra na ausência de educação voltada para a cidadania democrática, onde cada um deveria levar na mais alta conta seus direitos e seus deveres, percebendo os privilégios como uma das formas mais sementeiras da violência comunitária. Daí a imperiosa necessidade de uma política educacional pública, gratuita e laica para todos, ensejando acesso às informações indispensáveis na ampliação das potencialidades comunitárias, pessoais, profissionais, políticas e espirituais. Onde a igualdade deve ser entendida como uma possibilidade de acesso aos bens sociais para todos os seres humanos, independentemente da sua condição social, opções políticas e religiosas, orientação sexual, raça, etnia e gênero.

Na Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, atualmente sob sua primorosa batuta, a professora Aída alinha-se incondicionalmente ao Programa de Governo, que centra sua Política Educacional sob dois grandes eixos estruturadores: 1. A eduçação como um direito social básico em que o poder público tem a responsabilidade de materializá-la; 2. A educação em direitos humanos, compreendendo-a na ótica e nos fundamentos da defesa e ampliação dos direitos de todas as pessoas e das vivências e reivindicações dos direitos. Onde também são estudados em sala de aula a história e cultura afrobrasileiras, educação escolar indígena, educação ambiental, educação fiscal, diversidade e gênero, violência escolar, crianças e adolescentes, sexualidade e tráfico de seres humanos. Sempre a envolver alunos e seus responsáveis, numa postura dialogal que não subestima os alicerces de um caminhar na direção de uma transitividade crítica libertadora.

Ações educacionais que envolvem Direitos Humanos somente trarão resultados positivos se desenvolvidas a partir de muita solidariedade para com os ainda desligados do contexto. E a atual gestão governamental, também na área educacional, tem efetivado empreendimentos estruturadores na direção da edificação de uma profissionalidade pernambucana que alavanque todos os segmentos sociais estaduais na direção de amanhãs leões do norte cada vez mais altaneiros no cenário pátrio.

Para a professora Aída Monteiro, minha admiração pela sua dedicação de muitos anos em prol dos Direitos Humanos na Educação de Pernambuco. Muito obrigado, sempre!!

(Portal da Revista ALGOMAIS, 16/08/2010, Recife – PE)
Fernando Antônio Gonçalves