DEMOCRACIA X MEDOCRACIA

Se me perguntarem se apoio a Comissão da Verdade, criada através da Lei 12.528, de 18 de novembro do ano passado, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, a resposta não poderia ser outra: integralmente. Muito embora com ceticismo respaldado numa reflexão de Dalmo Dallari, ex-presidente da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo: “Se fizermos uma verificação histórica do comportamento de Portugal e Espanha, veremos uma diferença muito assinalada. Os espanhóis são muito mais radicais, o português é conciliador. Isso se refletiu na América Latina. A América espanhola é muito mais radical que a portuguesa.” Tese acordada pelo jurista Fábio Comparato, para quem “o grande princípio da política brasileira é a conciliação. Os partidos nunca querem chegar às vias de fato”.

Segundo a lei, a Comissão da Verdade será integrada por sete pessoas de conduta ética e atuação relevante na defesa dos direitos humanos. O grupo, que ainda não foi escolhido, terá dois anos para trabalhar, ouvindo depoimentos e analisando documentos que ajudem a esclarecer fatos que geraram violações de direitos humanos entre 1946 e 1988. Entretanto, a Comissão não terá poder para pedir a abertura de processo na Justiça contra torturadores, porque a Lei da Anistia, de 1979, a impossibilita.

A alta comissária dos direitos humanos da ONU, em Genebra, Navi Pillay, saudou a nova lei, mas sugeriu a revogação da Lei da Anistia, porque ela impede a investigação e o fim da impunidade de quem violou direitos humanos. O advogado Felipe Santa Cruz, por sua vez, espera apenas que a Comissão da Verdade colabore na elucidação dos momentos últimos dos desaparecidos, como o pai dele, que foi preso e sumiu no carnaval de 1974, quando ele tinha apenas dois anos. Segundo ele, “é importante para os pais e é muito importante para a família que esse ciclo se feche”.

Os estados brasileiros deverão possuir, cada um deles, sua Comissão da Verdade, esclarecendo as violações cometidas no período estabelecido pela Lei. A Assembléia Legislativa de Pernambuco, por exemplo, poderia breve tornar lei o projeto que tramita naquela Casa, propondo a criação da Comissão da Verdade que propiciasse os esclarecimentos dos desaparecimentos, torturas e mortes dos por aqui vitimados pela ditadura. A exemplo do assassinato do Pe. Henrique, as mortes coordenadas pelo ex-cabo Anselmo, o atentado praticado contra o estudante Cândido Pinto de Melo, as torturas praticadas contra a Dra. Naíde Teodósio e Gregório Bezerra, a utilização da Ilha de Fernando de Noronha como presídio, entre tantas outras atrocidades cometidas por militares e civis.

A Nação Brasileira aguarda os resultados da Comissão de Verdade, uma comissão que terá por função “promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, ainda que ocorridos no exterior”.

A revista Piauí, número 64, janeiro 2012, traz uma extraordinária reportagem da jornalista Consuelo Dieguez intitulada Conciliação, de Novo, relatando os recursos protelatórios dos governos João Figueiredo, José Sarney, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio da Silva contra ações na Justiça impetradas por familiares de desaparecidos que exigiam esclarecimentos sobre as mortes de seus parentes, a entrega dos corpos e a punição dos responsáveis. Na ação, familiares de Rubem Paiva, Fernando Santa Cruz de Oliveira e dos cerca de oitenta militantes que iniciaram uma luta armada no Araguaia, ao sul do Pará, pediam informações conclusivas.

Recentemente, a OEA, por unanimidade, condenou o Estado brasileiro por graves violações aos direitos humanos. Aquela Corte ainda estabeleceu que supervisionaria o cumprimento da sentença, dando prazo de um ano para que fossem informadas as providência adotadas. O não cumprimento da sentença poderá enfraquecer alguns pleitos internacionais, entre os quais o de conseguir assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. E o tempo está se expirando.

O jurista Fábio Konder Comparato, um dos luminares brasileiros, foi taxativo ao ser entrevistado pela jornalista Consuelo Dieguez: “É óbvio que os militares sabem onde estão os corpos. O major Curió, que participou da guerrilha, já disse tanta coisa. Essa Comissão não passa de uma grande encenação”. Tomara que não seja, em respeito às esperanças de milhares de famílias e do povo brasileiro.

Endosso, como cidadão brasileiro, a opinião da cineasta Tata Amaral, vencedora do último Festival de Cinema de Brasília: “Nós nunca punimos nossos torturadores. Mas se a gente não trata da tortura, não identifica e não dá uma sentença para as pessoas que torturaram, é conivente com uma sociedade que tortura”.

Se tivéssemos ascendência castelhana, o Governo Federal cumpriria efetivamente o slogan da sua propaganda: “Para que não se esqueça, para que não mais aconteça”.

PS. Para Dona Elzita Santa Cruz, pela sua incansável luta para encontrar e dar sepultura ao seu filho Fernando Santa Cruz.

(Publicada em 30/01/2012, no Portal da Revista ALGOMAIS, Recife – PE)
Fernando Antônio Gonçalves