CONTRA A HOMOFOBIA

De parabéns o Governo Federal pela instituição, hoje, 17 de maio, do Dia Nacional de Combate à Homofobia, um passo significativo na direção da igualdade dos direitos civis, independentemente das orientações sexuais de cada um.

O dia escolhido pela Presidência da República não é mera coincidência: precisamente hoje, 17 de maio, ocorrerá a abertura da 6ª. edição da Jornada Mundial contra a Homofobia, data escolhida em homenagem a 17 de maio de 1990, quando a Organização Mundial da Saúde – OMS excluiu a homossexualidade da lista das doenças mentais. Uma data internacional onde se faça pelos transsexuais amanhã aquilo que foi promovido pelos homossexuais ontem.

A efetivação da Jornada Mundial contra a Homofobia, a sexta em 2010, possibilita à sociedade civil uma maior apreensibilidade sobre temáticas negligenciadas. Ampliando “enxergâncias” e desmontando preconceitos, o tema da Jornada deste ano é “Homofobias e Religiões”, tema escolhido para servir de alerta muito oportuno: encarecer aos crentes e responsáveis religiosos de todas as áreas que desaprovem a homofobia, que condenem as violências cometidas em nome de um Deus, qualquer que seja ele.

Na Jornada Mundial contra a Homofobia exige-se que a orientação sexual de cada um esteja respaldada no campo específico dos Direitos Humanos, deplorando-se o que se pratica no Oriente Médio, onde em muitos países exige-se a pena de morte contra os não-heterossexuais. Motivando protestos internacionais assinados por milhares de personalidades, entre as quais Jacques Delors, Meryl Streep, Desmond Tutu, este último bispo anglicano aplaudido mundialmente, também Prêmio Nobel.

O Dia Nacional de Combate à Homofobia servirá como pano de fundo para a realização do VII Seminário de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis (LGBT) no Congresso, culminando, quarta-feira próxima, na Capital Federal, com a Primeira Marcha Nacional contra a Homofobia.

No Brasil, apesar do trogloditismo de áreas partidárias no Congresso Nacional, algumas conquistas já estão sendo executadas. Vejamos algumas:

ADOÇÃO: O Superior Tribunal de Justiça reconheceu, por unanimidade, que casais gays têm direito de adotar filhos. O julgamento foi de um caso específico, mas criou jurisprudência.

PLANOS DE SAÚDE: A ANS determinou que planos de saúde e empresas de seguro de todo o país aceitem como dependentes parceiros de homossexuais.

PREVIDÊNCIA PRIVADA: Em fevereiro passado, o STJ reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio que isentou a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil do pagamento de pensão ao autor da ação, depois da morte de seu companheiro de 15 anos. O TJ-RJ entendeu que a legislação que regula o direito dos companheiros não se aplica à relação entre parceiros do mesmo sexo, mas o STJ derrubou a restrição.

PREVIDÊNCIA PÚBLICA: Desde junho de 2000, a Previdência concede pensão por morte a casais homossexuais. É uma decisão administrativa tomada com base em liminar da Justiça Federal do RS.

DPVAT: Por decisão da Justiça de São Paulo, o governo tem que pagar indenização do seguro obrigatório em caso de acidente ou morte de companheiro homossexual. Outros estados estão também aplicando o princípio.

IMIGRANTES: O Conselho Nacional de Imigração dá parecer favorável a pedidos de homossexuais brasileiros para trazer ao Brasil parceiros estrangeiros, desta maneira obtendo visto de residência como casal.

Segundo Toni Reis, presidente da ABLGBT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, a sociedade brasileira, o Judiciário e o Governo estão agindo mais rapidamente na efetivação das garantias dos direitos civis da população LGBT, diferentemente do Congresso Nacional, onde setores religiosos fundamentalistas persistem na contramão da História, obstaculando projetos de união civil entre pessoas do mesmo sexo. Ele utiliza uma argumentação convincente: “Houve um tempo que, em certos países, os casamentos entre negros e brancos eram proibidos. Isso era racismo? Há países em que as mulheres não podem se casar como querem. Isso é sexismo? Há países em que os homossexuais não podem se casar como querem. Acho que a conclusão se impõe automaticamente”.

Lamentavelmente, um considerável número de famílias ainda rejeita os filhos quando eles anunciam a sua homossexualidade. Em função dessa perspectiva, muitos jovens preferem ficar em silêncio, “no armário” como ele dizem, gerando depressão, aflição, desesperança e desespero. Também nas áreas de recreação das escolas, no mundo do esporte, na vida diária, os insultos homófobos ainda são frequentes, causando desestabilizações emocionais em quem os recebem.

Os estudiosos afirmam que a homofobia se caracteriza pelo medo e o resultante desprezo pelos homossexuais que alguns indivíduos sentem. Para muitos especialistas, geralmente a homofobia é fruto do medo de elas próprias serem homossexuais ou de que os outros pensem que elas sejam. O termo é usado para descrever uma repulsa face às relações afetivas e sexuais entre pessoas do mesmo sexo, um ódio generalizado e sectário.

Diante das manifestações, furibundas umas, picantes outras tantas, todas elas explicitando mil e uma ignorâncias fundamentalistas ou mal intencionadas, recomendaria a leitura de um livro do historiador e filósofo Didier Eribon, também autor de uma biografia de Michel Foucault, referência mundial. Trata-se de Reflexões sobre a Questão Gay, Companhia de Freud Editora, escrita sob três eixos: uma análise da experiência vivida pelos homossexuais, as etapas da constituição gay e o que se pode classificar, no mundo contemporâneo, como uma cultura gay.

Combater a homofobia é combater as injúrias performativas, “aquelas que têm por função produzir produzir efeitos e principalmente instituir, ou perpetuar, o corte entre os ‘normais’ e aqueles que Goffman chama de ‘estigmatizados’, fazendo este corte entrar na cabeça dos indivíduos”.
PS. Para Sílvio Nicéas, um primo tão querido como todos os demais.

(Portal da Revista ALGOMAIS, 17/05/2010, Recife – PE)
Fernando Antônio Gonçalves