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ENADE - AVALIAÇÃO DISCENTE E ACESSO À PROFISSÃO
Quando o INEP – Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, do MEC, divulgou, quinta-feira  passada, 17, os indicadores de qualidade dos cursos e instituições de educação superior brasileiros, onde quase 700 instituições de ensino foram reprovadas, inclusive pernambucanas arroteiras que se imaginam cobrir o sol com a peneira através de publicidade engana-besta, ratifiquei minha convicção sobre a necessidade de, brevemente em nosso estado, ser institucionalizada uma Secretaria de Ensino Superior de Pernambuco, para sedimentar mais efetivamente o desenvolvimento socioeconômico estadual alavancado pelo governo Eduardo Campos, hoje uma realidade palpável e ainda muito preocupante, dada a sentida insuficiência capacitacional da mão-de-obra requerida para as metas estabelecidas. Capacitação necessária do chão de fábrica até a alta gerência, onde algumas cabeças importadas nada mais são que meros serviçais de interesses extra-estaduais, capatazes de uma mais-valia exigida por padrões determinados pelo capitalismo financeiro internacional, sem qualquer interesse pelo aprimoramento da cidadania local.

No dia seguinte, a Folha de São Paulo divulgou a relação das melhores unidades em cada grupo, onde, em Medicina, aparecem instituições da Bahia, de Sergipe, do Rio Grande do Norte, do Paiuí, todas elas com conceito máximo obtido. Ressaltando o jornal que o MEC também anunciou que, em Medicina, nenhuma escola conseguiu alcançar o patamar máximo na dita avaliação. E mais: que no último ano em que Medicina foi avaliada, ficaram com nota máxima os cursos das federais do Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Rio de Janeiro e a Ciências Médicas de Porto Alegre. Dentre as melhores na área de Serviço Social, louve-se o curso da Universidade Federal de Penambuco, o único do estado que obteve reconhecimento entre os melhores do segmento.

Para meu espanto, o jornal paulista ainda informou que, no país, “226 escolas de ensino superior estão com qualidade inadequada há quatro anos” (grifo nosso). Um desrespeito para com aqueles que, iludidos, buscam um lugar profissional no mercado de trabalho, espoliados por uma cambada de espertalhões violentadores de um dos mais elementares dos Direitos Humanos, o de saber para sobreviver dignamente.

Segundo informa o MEC no seu Portal, o “Índice Geral de Cursos (IGC) é uma das medidas usadas pelo Inep para avaliar as instituições de educação superior, públicas e privadas. O IGC é um indicador expresso em conceitos, com pontuação variável de um a cinco pontos. Uma instituição que obtenha de três a cinco pontos atende de forma satisfatória; abaixo de três a atuação é insatisfatória. O IGC de uma instituição é resultado da média ponderada do Conceito Preliminar de Curso (CPC), indicador de avaliação de cursos de graduação, e obedece a um ciclo de três anos, em combinação com o resultado do Enade, que mede o desempenho dos estudantes”.

Estou seguro que é pelo ENADE – Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes que se poderia obter uma alavancagem qualitativa no Ensino Superior Brasileiro. Explicando: com exceção de Direito, que já tem seu Exame de Ordem promovido pela OAB, todos os estudantes dos demais cursos superiores do Brasil deveriam ser avaliados pelo ENADE para a obtenção do direito de poder exercer com legitimidade sua profissão. Até por uma questão de isonomia. Assim sendo, abaixo de um determinado ponto de corte, os estudantes avaliados obrigatoriamente através do ENADE não poderiam obter registro profissional, podendo submeter-se novamente ao ENADE nos anos posteriores. Logicamente, todos os alunos concluintes dos cursos superiores brasileiros seriam anualmente submetidos ao ENADE, inclusive os que ainda não tivessem ultrapassado o ponto de corte estabelecido. Assim, teríamos um bom ENEM para ingressar na vida universitária e um efetivo ENADE para poder iniciar-se no mercado de trabalho da graduação realizada.

O ministro da Educação Fernando Haddad anunciou, também na quinta-feira passada, um corte de 50 mil vagas de vestibulares de cursos mal avaliados (Saúde, Aministração e Ciências Contábeis), como medida saneadora dos cursos que saíram fora dos trilhos da qualidade. Quando o corretivo por derradeiro seria estabelecer ponto de corte para o ENADE, tornando-o obrigatório anualmente, deixando fora dos registros profissionais os despreparados, que se voltariam para os dirigentes dos cursos batedores de carteira, alibabásticos.

Com o ENEM e o ENADE está a sobrevivência da dignidade universitária brasileira!
PS. De parabéns as 8 faculdades públicas e 7 faculdades particulares que obtiveram nota 5 nos últimos quatro ciclos de avaliação do INEP, nenhuma situada no Norte-Nordeste. Elas são orgulho nacional.
(Publicada em 21/11/2011, no Portal da Revista ALGOMAIS, Recife – PE)
Fernando Antônio Gonçalves
 

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